Comissão de Educação fará audiências sobre alterações na Política Nacional de Drogas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, nesta semana, duas audiências públicas sobre o Projeto de lei da Câmara (PLC) 37/2013 que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Duas inovações à Lei de Drogas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examinou o texto antes da CE: a indicação de um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante e a permissão de importação de produtos e derivados à base de canabinol — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico. O substitutivo aprovado pela CCJ foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto original é do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

Para a primeira audiência, que ocorrerá na quarta-feira (30) às 10h, foram convidados professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o médico psiquiatra especialista em Álcool e Drogas, Sérgio de Paula Ramos.

Já para a segunda audiência, que será realizada na próxima quinta-feira (31) às 10h, foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e da Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos (CLAC). Também foram convidados o advogado Emílio Figueiredo e o presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal (AMEMM), Sérgio Vidal.

As duas audiências contarão com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e serão realizadas em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800-612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)