Projeto que obriga oferta de internet nas escolas pode ser votado nesta terça

Da Redação | 29/02/2016, 08h56 - ATUALIZADO EM 29/02/2016, 19h21

Proposta apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador pode ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (1°). O texto torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fim educacional. A reunião está marcada para as 11h30.

O projeto foi apresentado em 2014 por estudantes que participaram do programa Jovem Senador. Os participantes são estudantes de todos os estados selecionados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a sugestão foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015.

No texto, a comissão argumenta que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet, segundo o Censo Escolar.

O relator do texto na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), é a favor da aprovação do texto. Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei, motivo pelo qual preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996 ).

Extinção de escolas

Também consta na pauta o projeto do ex-senador Vital do Rêgo que regula a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seus patrimônios (PLS 10/2012).

Pelo substitutivo elaborado por Douglas Cintra (PTB-PE), as unidades escolares públicas da educação básica somente poderão sofrer reestruturação na sua oferta de escolarização, ou serem fechadas, após a prévia manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema. E isto sem prejuízo à continuidade dos estudos de seus alunos e observada a destinação total da receita da venda ou do aluguel de seus prédios ao órgão responsável pela educação, sendo esses recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Cintra destaca a consulta à comunidade afetada no eventual fechamento de uma unidade de ensino, assim como a anuência do respectivo Conselho, como critérios democratizantes.

— Igualmente relevante é a regra que estipula que as eventuais receitas obtidas com operações imobiliárias envolvendo prédios escolares sejam destinadas ao ensino. Uma medida assim deve representar uma forma de conter a especulação — alerta.

O senador chama atenção ainda que muitas vezes esses processos de reestruturação acabam em alterações prejudiciais aos estudantes, como transferências para escolas distantes, separação de irmãos e rupturas em projetos pedagógicos.

Pontos de Cultura

O terceiro item na pauta é o PLS 281/2014, do ex-senador Fleury, que inclui a previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.

O substitutivo pela aprovação é de Roberto Rocha (PSB-MA), e determina que os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com entidades de pesquisa e extensão e com escolas e instituições da rede de educação básica, profissional e superior, e prestigiar as instituições públicas de ensino com apresentações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)