Ideias de cidadãos podem virar projetos de lei

Da Redação | 29/02/2016, 11h55 - ATUALIZADO EM 29/02/2016, 19h45

Sete sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Trata-se de ideias legislativas apresentadas e apoiadas por internautas por meio do portal e-Cidadania, canal de interação entre o Senado e o cidadão.

Entre maio de 2012 e 25 de fevereiro de 2016, a página recebeu mais de 4 mil propostas feitas por 3 mil pessoas. O programa é gerenciado pela Secretaria de Comissões, órgão da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Ao todo, nove ideias já alcançaram o apoio de 20 mil pessoas, número que deve ser conquistado em até quatro meses. Essa é a exigência para a iniciativa ser encaminhada à CDH. Duas delas, entretanto, não foram aceitas porque não preenchiam os requisitos de constitucionalidade. Entre as sugestões em análise, estão a que regulamenta o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez (sugestão 15/2014) e a que sugere a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (sugestão 8/2014).

Consulta

Outro instrumento de participação popular é o espaço “Consulta Pública”, que anteriormente era chamado de “Opine sobre Projetos”. Ali, o cidadão pode expressar sua opinião, contrária ou favorável, sobre cada proposição em tramitação no Senado.

De 2013 a 25 de fevereiro de 2016, a página registrou 663,8 mil opiniões, feitas por 592.960 internautas, sobre 3.352 mil proposições que tramitam na Casa. Na página, o internauta também pode saber o total de manifestações a cada projeto.

Uma das matérias que recebeu número expressivo de opiniões foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Ela propõe a redução do número total de deputados federais e de senadores. De acordo com o chefe de serviço de apoio ao programa e-Cidadania, Alisson Bruno Dias de Queiroz, a PEC recebeu mais de 150 mil opiniões, sendo 99% delas favoráveis.

— Só de 15 a 25 de fevereiro, tivemos mais de 1 milhão de acessos, número muito maior do que o habitual. Na semana anterior, por exemplo, registramos 50 mil acessos — destacou.

Com esse número, a PEC 106/2015 foi a que teve, até o momento, o maior número de participações em votos registrados. O recorde anterior era da MP 657/2014, que sugeriu a reorganização das carreiras da Polícia Federal, com 112 mil opiniões, sendo mais de 100 mil delas contrárias.

Outra proposição que registrou grande quantidade de manifestações foi a PEC 51/2013, cuja ideia é a de estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública. Segundo Alisson Bruno, foram recebidas 30 mil opiniões, sendo 13 mil delas a favor e 17 mil contrárias.

O chefe de serviço destaca ainda que o site encontra-se em processo de aperfeiçoamento, para tornar-se mais acessível e transparente para o público.

— Para este ano, estamos concluindo modificações iniciadas em 2015, que se resumem na simplificação da participação do cidadão. O objetivo é que quando ele acesse o portal, já tenha todas as informações das quais precisa. Além disso, o cidadão pode opinar do momento em que uma proposta é apresentada até o fim de sua tramitação — disse.

Visualizações em alta

De janeiro a 31 de dezembro de 2015, o site registrou mais de 9 milhões visualizações e recebeu aproximadamente 2,8 milhões de usuários. Neste ano, até 25 de fevereiro, foram contabilizados pelo menos 3,8 milhões acessos e cerca de 1,2 milhão de usuários na página. O site pode ser acessado no endereço www.senado.leg.br/ecidadania.

Produtos oferecidos no Portal

  • Ideia legislativa: é apresentada pelo cidadão por meio do portal. Caso receba o apoio de 20 mil internautas em quatro meses, é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  • Evento interativo: permite o envio de comentários e perguntas a senadores e convidados nas audiências públicas, sabatinas e outros reuniões.
  • Consulta Pública: permite a manifestação favorável ou contrária sobre proposições em tramitação no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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