Pesquisa do DataSenado aponta que maioria dos entrevistados quer redução da maioridade penal

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) pelo DataSenado aponta que 85% dos entrevistados querem a redução da maioridade penal. A pesquisa foi realizada para lembrar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069/1990. Os dados foram divulgados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- Tivemos a ideia de propor esta parceria à CDH para celebrar o aniversário dessa lei que é tão importante na proteção das nossas crianças e adolescentes - afirmou Thiago Cortez Costa, assessor da Secretaria de Transparência do Senado.

Questionados sobre a idade a partir da qual o adolescente que cometer um ato infracional deveria ter a mesma condenação de um adulto, 42% dos entrevistaram responderam que o adolescente deveriam ser julgado como adultos a partir de 16 anos. Responderam que a idade deveria ser 14 anos 24% dos entrevistados e outros 19% defenderam a redução da idade penal para 12 anos. A permanência da maioridade penal a partir de 18 anos foi apoiada por de 14% dos entrevistados.

Impunidade

O sentimento negativo da sociedade sobre os adolescentes infratores também se reflete nos números que apontam o aumento da crença na impunidade. No levantamento, 64% dos participantes disseram acreditar que os jovens que cometem atos infracionais não são punidos. O índice é 14 pontos percentuais superior ao de 2010, quando 50% dos entrevistados declararam que, na sua opinião, adolescentes infratores não eram punidos.

- Isso mostra uma mudança no quadro da percepção social com relação a esse tema desde 2010. É um aumento significativo do ponto de vista da amostra – disse o estatístico Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador de Controle Social da Secretaria de Transparência do Senado.

A falta de conhecimento sobre o funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente também é constatada na pesquisa. Apesar de quase todos os entrevistado, 98%, terem declarado que já ouviram falar do estatuto, a maioria, 69%, se considera pouco informada sobre os direitos da criança e do adolescente.

O percentual dos que declararam conhecer pouco os direitos previstos no estatuto foi maior entre os cidadãos sem renda e que ganham até dois salários mínimos, chegando a 74% e 75%, respectivamente. Já na parcela que recebe mais de dez salários mínimos, esse índice teve percentual bem menor, 43%.

Aumento de pena

O aumento do tempo máximo de internação dos menores infratores também foi defendido pela maior parte dos participantes da pesquisa. Dos entrevistados, 80% declararam ser favoráveis ao aumento do tempo de três para seis anos. A pesquisa foi feita antes da aprovação, pelo Senado, do PLS 333/2015. O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), estende esse tempo para até dez anos em casos específicos.

O percentual de pessoas favoráveis ao aumento do tempo de internação é maior nas faixas menores de idade. Entre a parcela mais jovem da sociedade, de 16 a 19 anos, 85% concordam com o aumento para seis anos, enquanto para as faixas etárias mais avançadas, de 50 a 59 anos e acima de 60 anos, o apoio à mudança é de 75%.

A maioria dos entrevistados também defende o aumento da pena para a corrupção de menores. A grande maioria dos entrevistados, 95% disseram que  quem corrompe ou facilita a corrupção de menor deveria ter a pena aumentada. Atualmente. A pena é de prisão de um a quatro anos, mas projeto que tramita do Senado (PLS 227/2015) propõe o aumento da pena para 5 a 15 anos.

Proteção

A proteção às crianças e adolescentes, assunto que não costuma ter tanto destaque nos projetos, mas que é considerado o mais importante por alguns especialistas, também entrou na pesquisa. Os dados apontam que para 54% dos entrevistados, o estatuto ajuda pouco a garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Para 36%, ajuda muito. A comparação com os índices do levantamento de 2010 revela que a opinião do brasileiro sobre a eficácia da lei permaneceu estável.

A opinião sobre efetividade dos estabelecimentos sócio-educacionais divide opiniões. Questionados sobre a capacidade de que essas unidades de internação ajudem na recuperação de jovens, 48% acham que elas ajudam às vezes; para 46% elas não ajudam nunca; e na opinião de apenas 6% elas ajudam sempre.

A maioria dos entrevistados, 72%, declarou não conhecer nenhuma criança ou adolescente que já foi vítima de violência, enquanto 27% afirmaram que sim. O percentual mostra uma variação significativa quando analisado por faixa de renda.  Entre os que ganham mais de dez salários mínimos, 37% afirmaram que conhecem alguma criança ou adolescente que vivenciou algum tipo de violência. O índice cai para 21% entre os que não têm renda e para 25% entre os que recebem até dois salários mínimos.

Quase todos os entrevistados, 97%, afirmaram que denunciariam caso presenciassem algum tipo de violência contra uma criança ou um adolescente. Entre os que sustentaram que fariam denúncia, 56% disseram que procurariam primeiro a polícia e as delegacias comuns. Conselhos Tutelares seriam a primeira escolha de 24% dos entrevistados. A Delegacia da Criança e do Adolescente foi apontada por apenas 3% deles.

Pesquisa

O levantamento foi feito entre 26 de maio e 9 de junho. O DataSenado fez 1.092 entrevistas, distribuídas nas 27 unidades da Federação, mantendo a proporcionalidade da participação da população em cada uma delas. As pesquisas são feitas por amostragem com entrevistas telefônicas. A população considerada é a de cidadãos com 16 anos ou mais, residentes no Brasil, e com acesso a telefone fixo.

A margem de erro admitida é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado nos resultados da pesquisa é de 95%. Isso significa que se forem realizadas cem pesquisas com a mesma metodologia, aproximadamente 95 terão os resultados dentro da margem de erro estipulada.

- O nosso objetivo, com as pesquisas de opinião, é inserir o cidadão no debate político. As pesquisas de opinião são uma ótima alternativa para estimular a participação e o controle social sobre as atividades do Congresso Nacional – explicou Marcos Ruben de Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)