Senado inicia discussão da PEC que assegura recursos para irrigação no Centro-Oeste e Nordeste

Foi realizada na noite desta quarta-feira (1º) a primeira sessão de discussão da PEC 78/2013, que retoma a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A matéria ainda terá de passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão para que ela seja apreciada em segundo turno pelo Plenário do Senado.

Essa PEC integra a lista de propostas escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf) para votação até o fim do primeiro semestre de trabalhos legislativos de 2015.

A PEC 78/2013 prorroga por mais 15 anos o prazo estipulado no artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Constituição determina que 20% dos recursos da União destinados à irrigação devem ser aplicados no Centro-Oeste e outros 50%, no Nordeste, de preferência no semiárido.

Na Constituinte, ficou acertado que a norma teria validade por 15 anos, ou seja, valeria até outubro de 2003. Porém, em abril de 2004, a Emenda Constitucional 43 prorrogou o prazo inicial por mais dez anos, o que se esgotou novamente em outubro de 2013. Desde então, a União não é mais obrigada a dar prioridade para a irrigação do Centro-Oeste e do Nordeste. Caso a nova prorrogação seja aprovada, a norma valerá até outubro de 2028.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Walter Pinheiro (PT-BA), argumenta que a irrigação viabiliza a agricultura, especialmente a familiar, a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo tanto no Centro-Oeste como no Nordeste. A medida, afirmou o senador, levaria à construção de estruturas como barragens e canais para captação e condução de água para a regularização da oferta de água. Mais que isso, a norma constitucional contribui para a redução de desigualdades sociais e regionais.

- Essa matéria é um pleito de todos os governadores do Nordeste, é uma peça muito importante – afirmou o relator.

O senador Elmano Férrer (PTB-PI) disse que essa proposta será uma resposta concreta a pleito antigo dos prefeitos

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também apoiou a proposta.

- É uma resposta que a Casa estará dando às prefeituras municipais – disse a senadora ao propor que o Senado priorize uma “agenda de interesse de municípios e estados”.

Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC estará pronta para ser promulgada. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou a medida , apresentada em 2009 pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), em dezembro de 2013.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)