CDH realiza audiência pública sobre o caso da menina Amy Galvin

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (29) para tratar da situação da menina Amy Galvin, filha da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque e do americano Patrick Joseph Galvin. A mãe é moradora da Flórida (EUA) e reivindica a guarda da filha. A audiência foi pedida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Deverão participar da reunião Kátia Albuquerque, avó materna de Amy Galvin, e George Lima, coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Também foram convidados os representantes da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Em 2014, o Ministério das Relações Exteriores ficou ciente da prisão da brasileira Karla Albuquerque no Texas (EUA) por tentar fugir com a filha, menor de idade, a fim de escapar do então marido, o americano Patrick Joseph Galvin, que seria agressivo. Segundo investigação policial, não houve agressão e, com isso, o pai conseguiu a guarda da menina.

Em setembro passado, o Consulado designou dois funcionários para acompanharem a última audiência de processo civil envolvendo a brasileira. Segundo análise do assessor jurídico do órgão, a insistência na acusação parece ser empecilho para solução do caso, considerando que não há, segundo autoridades locais, provas que a sustentem. Kátia Albuquerque não aceita a decisão da Justiça americana e também a impossibilidade de que o governo brasileiro realize ingerência no sistema judicial norte-americano.

A audiência pública será realizada em caráter interativo na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, pelo número 0800-612211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)