LDO: governo eleva meta de superavit primário, que vai a R$ 104 bi

O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária de 2016, incluindo prioridades, normas para execução dos gastos e metas da política fiscal.

A proposta fixa para o próximo ano superávit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais), ou R$ 126,73 bilhões. Para o governo federal, a meta será de R$ 1,65% do PIB, o equivalente a R$ 104,55 bilhões.

O valor é quase o dobro da meta deste ano em termos nominais, que é de R$ 55,3 bilhões. Estados e municípios ficariam com a responsabilidade de economizar 0,35% do PIB, ou R$ 22,18 bilhões. Em 2015, a meta dos entes federados é de R$ 11 bilhões.

O projeto da LDO não prevê a possibilidade de abatimento do resultado primário. Nos últimos anos, inclusive em 2015, a LDO vem permitindo que a meta seja reduzida pelo mesmo tamanho dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Cenário econômico

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que veio ao Congresso Nacional entregar a proposta, a meta de superávit de 2% será mantida nos anos de 2017 e 2018.

O número, de acordo com ele, é consistente com o desejo do governo de melhorar as contas fiscais, reduzindo o peso da dívida pública.

— Tomamos a decisão de trabalhar com cenário próximo ao de mercado, até para demonstrar que em um cenário econômico de mercado a nossa política fiscal, as metas propostas, são metas consistentes. São metas que promovem a estabilidade fiscal no cenário médio esperado pelo mercado — disse Barbosa.

O projeto traz ainda números esperados para o cenário econômico. Em 2015, a previsão é de queda de 0,9% do PIB, com inflação de 8,2%, número acima da meta do Banco Central, que é de 6,5%. Para 2016, a inflação esperada cai para 5,6% e o PIB sobe 1,3%.

Salário mínimo

A proposta apresentada hoje define o salário mínimo de 2016 em R$ 854, um aumento nominal de 8,37% sobre o valor atual (R$ 788). O número final pode ser diferente, pois o reajuste do mínimo segue norma própria. O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 672/2015, disciplinando a forma de reajuste entre 2016 e 2019. A MP ainda será votada.

De acordo com o texto da MP 672, o reajuste do mínimo será a soma da inflação medida pelo INPC no ano anterior ao reajuste com o percentual de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.

Relator do projeto

O relator do projeto da LDO ainda não foi definido. A vaga será da Câmara dos Deputados, mas os partidos não chegaram a um acordo. O bloco liderado pelo PMDB, que tem outros 13 partidos, deseja a vaga, que também está sendo disputada pelo bloco que tem à frente o PT.

O PMDB já garantiu a relatoria da proposta orçamentária, que chega em agosto. O relator será o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que teve o nome aprovado nesta quarta-feira em reunião dos líderes partidários na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)