Renan: papel do Congresso é trazer melhorias efetivas para o país

O presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros, destacou na mensagem do Poder Legislativo, durante a abertura do ano legislativo nesta segunda (2), que o papel do Parlamento é o de fortalecer a democracia brasileira e buscar melhorias para a vida nacional.

Renan citou a necessidade de os congressistas enfrentarem temas complexos na legislatura que se inicia (2015-2019), como a reforma de códigos, o orçamento impositivo, a reforma política e a fiscalização do sistema tributário.

— O sentimento é o da esperança, e a determinação mais firme é a de realizar um novo período de trabalho que intensifique as reflexões sobre o nosso país, aprimore as nossas decisões legislativas e traga efetivamente melhorias para a vida nacional — afirmou o presidente do Senado.

Renan prometeu trabalhar para aprovar as reformulações do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Licitações e do Código de Defesa do Consumidor. Também disse que será priorizada a regulamentação do orçamento impositivo, com a obrigatoriedade de execução também para as emendas coletivas e de comissões e não apenas das emendas individuais.

O presidente do Parlamento disse ainda que pretende implantar a votação eletrônica de vetos presidenciais e regulamentar o artigo 52 da Constituição, que prevê a fiscalização do sistema tributário nacional por parte do Legislativo.

Reforma política

Quanto à reforma política, Renan disse que é um dos maiores desafios do país, pois o tema já se arrasta há 12 anos. Ele disse que o Congresso deverá traçar as mudanças necessárias e submeter as decisões a referendo popular.

— Necessitamos de critérios claros e definitivos para o financiamento de campanha. É preciso melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil. Urge que sejam feitas mudanças profundas em nosso sistema político para torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desafio — apontou.

Pacto federativo

O presidente do Congresso também disse ser necessário incluir a reforma tributária entre as prioridades dos parlamentares, além de buscar avanços no pacto federativo e encontrar novas formas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios em temas importantes como a segurança pública.

— A missão de todos nós é trabalhar para atenuar os efeitos de qualquer crise que se anuncie.  Haveremos de encontrar caminhos e soluções para realizar os nossos propósitos democráticos. É isso que a nação brasileira exige de nós, e para isso que aqui estamos — sublinhou.

Mensagem

Renan também elogiou a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Segundo ele, a presidente da República está consciente das dificuldades do país e preparada para enfrentá-las. Ele citou como pontos positivos da mensagem presidencial a promessa de mais investimentos e ações para o aumento da produtividade e da eficiência, em prol das exportações e das micro e pequenas empresas e de incremento do agronegócio e da infraestrutura.

O presidente do Senado também disse que é imprescindível que Câmara e Senado trabalhem juntos, com uma agenda integrada, para que o Congresso seja protagonista das mudanças que foram exigidas pelas ruas e pelas urnas.

Renan informou que pretende criar o projeto de integração das bibliotecas da Câmara e do Senado para a criação da Biblioteca do Congresso Nacional, “nos moldes da que existe nos Estados Unidos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)