Comissão debaterá ações do Legislativo no combate à violência contra a mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou a realização de audiências públicas para discutir a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha (REQ 2/2024) e da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres (REQ 3/2024). As senadoras aprovaram ainda um debate sobre o projeto de lei (PL 147/2024), que insere o Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás.

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