Governo tenta aprovar reforma tributária ainda nesta semana

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que a base está mobilizada para aprovar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário a reforma tributária (PEC 45/2019). O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) unifica impostos federais, estaduais e municipais; isenta a cesta básica de impostos e reduz os de outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e estabelece um teto da carga tributária. A reforma tributária tem apoio do governo, que conta com Bernard Appy, um de seus principais formuladores, como secretário extraordinário no âmbito do Ministério da Fazenda.

Já representantes da oposição dizem que o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá uma alíquota de 27,5%, superior à média de outros países, por isso, defenderá um percentual menor e incluir outros setores no chamado regime diferenciado. A reforma tributária será discutida na CCJ nesta terça-feira (7), podendo ser votada no dia seguinte na comissão e no Plenário.

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