CDH debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quinta-feira (30) o projeto que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2022, recebeu modificações na Câmara dos Deputados (PL 4438/2021) e retornou para a palavra final do Senado. O relator e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que está ouvindo todas as partes envolvidas para construir a melhor proposta possível.

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