CCJ aprova penas mais duras para crimes contra crianças e adolescentes

Marcela Diniz | 23/11/2023, 09h00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (22) projeto que torna hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro e cárcere privado. O PL 4224/2021 também aumenta as penas dos crimes de homicídio de menores de 14 anos, se praticados em ambiente escolar; e de instigação ao suicídio ou à automutilação, quando praticado por responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. O relator foi o senador Dr. Hiran (PP-RR) e o projeto segue para votação na Comissão de Segurança Pública (CSP).



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