PEC que limita decisões monocráticas no STF pode ser votada em novembro

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), disse que ainda em novembro o Plenário deverá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, da qual é autor e que proíbe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que venham a suspender a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. A PEC também estabelece um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para a concessão de pedido de vista por um ministro Segundo o autor da PEC, não haverá calendário especial já que a proposta será votada em dois turnos com as sessões de discussão entre eles. O texto tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.

Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou que a prioridade serão os projetos da equipe econômica que aumentam a arrecadação, a exemplo da taxação dos fundos em paraísos fiscais. Ele ressaltou ainda a votação da reforma tributária (PEC 45/2019).

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