Mães e gestantes poderão cumprir tempo menor para obter progressão de pena

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a flexibilização da regra de progressão de pena para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoa com deficiência. Em vez de um sexto da pena, a chance de mudar para regimes mais brandos poderá vir com um oitavo da sentença cumprida. A proposta (PLS 64/2018), da senadora Simone Tebet, também determina a substituição da prisão preventiva para domiciliar no caso de mães ou gestantes. Essa alternativa, que hoje fica a critério do juiz, passa ser a norma, e não a exceção. Saiba mais ouvindo a reportagem da Rádio Senado.

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