CCJ aprova redução do número e da duração de 'saidões' de presos

06/12/2017, 20h33

As saídas temporárias de presos podem ser reduzidas de um total de 35 dias ao ano para, no máximo, oito dias. A restrição do benefício foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (6). A proposta (PLC 146/2017), já aprovada pela Câmara dos Deputados, também aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena para ter direito aos chamados “saidões”, no caso de presos por crimes graves e reincidentes. A exigência passa de 1/4 da pena para metade, a partir da segunda condenação. Já quem for preso por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo terá que cumprir no mínimo 40% da pena, se for réu primário, e 60% se for reincidente. A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), admitiu que há um grande clamor popular contra as saídas temporárias, mas afirmou que a extinção do benefício seria uma medida muito radical, pois ele é um instrumento de ressocialização dos presos. O projeto segue para análise do Plenário, como informa o repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso.



Opções: Download