CCJ aprova dois projetos que tratam de assédio sexual em transportes públicos

28/09/2017, 20h00

Duas propostas que tratam de assédio sexual em transportes públicos foram aprovadas nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiram para análise da Câmara dos Deputados. O projeto (PLS) 312/2017, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), foi motivado pelos casos de abusos sexuais em transportes públicos ocorridos recentemente no Brasil. O texto cria o crime de molestamento sexual e prevê pena de dois a quatro anos de reclusão para quem constranger, molestar ou importunar alguém mediante prática de ato libidinoso, independentemente de contato físico. A outra proposta (PLS 740/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), cria o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público. Acompanhe a reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.



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