Aprovado projeto que impede candidatura de condenado por prostituição infantil

19/04/2017, 20h59 - ATUALIZADO EM 19/04/2017, 21h02

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que impede a candidatura de condenado, em segunda instância, pelo crime de envolvimento com a prostituição infantil e exploração sexual de menores. O texto original do PLS 209/2008 previa a inelegibilidade a partir da denúncia do acusado pelo Ministério Público. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), alertou para os riscos de dar o direito a um promotor, a partir de uma mera denúncia, impedir a candidatura de alguém. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que, na sua forma original, o projeto era inconstitucional por negar a presunção de inocência. Ao final, prevaleceu a forma de que o impedimento da candidatura ocorrerá a partir da condenação em segunda instância, como já acontece na Lei da Ficha Limpa. A proposta segue para o exame da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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