Aprovada em comissão do Senado PEC que retira prazo para denúncia de estupro

05/04/2017, 14h23

O crime de estupro pode passar a não ter mais prazo para ser denunciado. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime imprescritível foi aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Segundo a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB – MS), apenas dois tipos penais não contam com esse prazo: a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático e o racismo. Esse último, de acordo com a senadora, tem características muito próximas ao estupro, em especial o trauma que causa nas vítimas.

Já o senador Roberto Requião (PMDB – PR) defendeu a manutenção do prazo atual de prescrição, de 20 anos, pois considera que a lei deve garantir algum direito à remissão.

Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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