CCJ deve retomar discussão sobre o fim da reeleição

A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 113A/2015) deve voltar a ser discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto estava pronto para votação em Plenário e chegou a ser debatido pelos senadores em dezembro de 2016, mas houve um impasse em relação à duração dos mandatos. Muitos parlamentares defendem um mandato de cinco anos para os cargos que não terão reeleição. Diante da controvérsia, o relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pediu o retorno do texto à CCJ. A PEC também cria uma cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário, como informa o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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