CCT aprova projeto que prevê cancelamento de serviços de TV e telefone via internet

O consumidor terá o direito de cancelar serviços de telefonia, internet e televisão por meio da internet ou telefone, sem precisar se deslocar pessoalmente à operadora. Um projeto (PLS 432/2014) para garantir esse direito foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (8). Para o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC–SE), o consumidor muitas vezes paga caro por um serviço de baixa qualidade e ainda tem que enfrentar barreiras impostas pelas empresas para o cancelamento, como a exigência de atendimento presencial para o encerramento do contrato. Segundo o relator, senador Lasier Martins (PDT–RS), a proposta é importante porque vai garantir meios mais práticos de cancelamento dos contratos. Reportagem de Nara Ferreira, da Rádio Senado.

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