Aprovada proposta que permite transferência de passagens aéreas entre passageiros
16/03/2016, 15h42
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta que permite a transferência de passagens aéreas entre passageiros, que era proibida por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para a agência, o bilhete é pessoal e intransferível e esse impedimento é necessário por questões de segurança e pela possibilidade de um mercado paralelo de compra e venda de passagens.
O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP), acredita que esses riscos são fáceis de serem contornados, e a iniciativa vai beneficiar o consumidor e o mercado. O projeto (PLS 394/2014) teve decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
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