Exposição resgata história do Palácio Monroe

O Senado inaugura nesta quarta-feira (20), às 15h30, a exposição "Palácio Monroe: Um Legado de Democracia", como parte das comemorações dos seus 200 anos de história. A exposição resgata o valor histórico, político e cultural do palácio que sediou o Senado Federal no Rio de Janeiro e faz parte das comemorações do bicentenário da Casa.

Senado promove seminário internacional para debater desafios da era digital

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital” com importantes estudiosos, entre eles o sociólogo espanhol Manuel Castells. O evento é uma das ações dos 200 anos do Senado.

200 anos: Veículos de comunicação oferecem programação especial

Novos produtos jornalísticos e culturais integram o planejamento da Agência Senado, da Rádio Senado e da TV Senado, com o objetivo de fazer o resgate histórico e jornalístico de fatos marcantes dos 200 anos do Senado. 

Glossário Legislativo

Projeto de lei

Ver Lei Ordinária.

Entenda o Assunto

Cide

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados.

De 2002 e 2012, a Cide arrecadou R$ 76 bilhões, dos quais R$ 37,6 bilhões foram investidos em infraestrutura de transporte, segundo a Confederação Nacional de Transporte (CNT). Do total arrecadado pela Contribuição, 20% dos recursos são desvinculados, de acordo com o instrumento Desvinculação de Receitas da União (DRU), 29% são destinados aos estados e municípios e 51% são investidos conforme determina a lei.

Entre 2003 e 2008, 70% dos recursos investidos em infraestrutura de transporte vieram da Cide. Em 2007, essa porcentagem subiu para 95,6%. Em junho de 2011, a alíquota foi zerada para compensar o reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Em janeiro de 2015, o governo editou decreto instituindo a alíquota de R$ 0,10 por litro para a gasolina, e R$ 0,05 por litro para o diesel, que passou a ser cobrada em maio deste ano.

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