Assessoria de Imprensa

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é um recurso do orçamento do governo federal destinado às despesas cotidianas dos partidos políticos. As verbas são provenientes de multas, penalidades, doações e outros recursos definidos por lei. Cinco por cento do total do Fundo Partidário são distribuídos em partes iguais a todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas, fazendo com que o governo gaste menos do que arrecada. Envolve a redução de despesas e/ou a ampliação de receitas para permitir a formação de superávit primário, economia que serve para o pagamento de juros da dívida pública.

Em geral, os ajustes fiscais apresentam medidas como o aumento de impostos e o corte de gastos não obrigatórios do governo, as chamadas "despesas discricionárias" — caso do custeio da máquina administrativa e obras de infraestrutura. Entre as despesas obrigatórias, que são asseguradas pela Constituição e não podem ser cortadas, está um montante mínimo para educação e saúde, por exemplo.