A Oficina de Criação e Gestão de Procuradorias Especiais da Mulher será realizada nos dias 11 e 12 de junho. Voltada para parlamentares e servidores de câmaras muncipais e assembleias legislativas, é promovida pela Procuradoria da Mulher do Senado Federal, em parceria com o Interlegis. Saiba mais
O Senado Federal participa do Festival Literário de Santa Catarina, de 21 a 31 de maio, com novidades para o público infanto-juvenil e 196 títulos sobre legislações e obras clássicas e históricas comercializadas a preço de custo. Os visitantes ainda poderão participar de oficinas sobre participação no processo legislativo.
A Coletânea – Obras de Ficção: A Duquesa vale uma missa, O dono do mar e Saraminda reúne obras já foram publicados em edições individuais com grande repercussão. O lançamento foi marcado por homenagens à sua trajetória política e literária do ex-sendor e ex-presidente da República.
Relator ad hoc
Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, é designado para substituir o relator original da proposição legislativa (quando o relator original está impossibilitado de comparecer à comissão ou ao Plenário naquele momento).
Fator previdenciário
Antigo índice para cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS. Ainda usado em casos específicos, envolve critérios de idade e expectativa de vida, além de alíquota e tempo de contribuição. A fórmula incentivava o trabalhador a adiar a aposentadoria porque diminuía o valor do benefício para quem se aposentava mais cedo. Seu objetivo era reduzir o déficit da Previdência Social, que ocorre porque as contribuições arrecadadas dos trabalhadores ativos são insuficientes para custear a aposentadoria dos inativos.
Criado pela Lei 9.876, de 1999, o fator foi extinto para a maioria dos trabalhadores pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Mas ainda vale em aposentadorias de pessoas com deficiência, se for mais vantajoso. Também se aplica a quem já estava aposentado ou próximo à aposentadoria em 2019.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
