O Senado Federal exibe, durante todo mês de janeiro, no Hall dos gabinetes (Praça das Abelhas), o filme em realidade virtual Encontro com Darcy, dirigido por Filipe Gontijo, como opção de lazer nas férias do brasiliense ou quem estiver de passagem pela capital e desejar conhecer o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
A arquitetura de Oscar Niemeyer ganha vida e voz a partir deste mês. O Congresso Nacional retoma o Projeto Visite Encena. Aos finais de semana, visitantes que realizam o tour guiado são surpreendidos por personagens que ajudaram a construir a identidade brasileira.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, marca os 20 anos do Instituto DataSenado.
Ementa
Resumo do conteúdo com pontos essenciais da lei ou do projeto de lei, que aparece na parte inicial do texto.
Fator 85/95
Cálculo que permitia ao trabalhador se aposentar sem sofrer redução no benefício causada pelo fator previdenciário, desde que alcançasse uma pontuação mínima na soma da idade com o tempo de contribuição — 85 para a mulheres e 95 para homens. Também chamado de “regra 85/95” e “fórmula 85/95”, foi opcional entre 2015 e 2019.
A Lei 13.183, de 2015, previa aumento da pontuação mínima para a aposentadoria com o passar dos anos. A alternativa era mais vantajosa, por exemplo, para quem começou a trabalhar mais jovem, pois assim poderia se aposentar mais cedo com o benefício integral. A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) extinguiu o mecanismo, que só era possível quando ainda não havia a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
