A arquitetura de Oscar Niemeyer ganha vida e voz a partir deste mês. O Congresso Nacional retoma o Projeto Visite Encena. Aos finais de semana, visitantes que realizam o tour guiado são surpreendidos por personagens que ajudaram a construir a identidade brasileira.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, marca os 20 anos do Instituto DataSenado.
O lançamento acontecerá durante sessão especial, nesta quarta-feira (22), às 10h. A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), sob a liderança da senadora Augusta Brito (PT-CE). O “Zap Delas” utiliza o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero.
Ação rescisória
Ação destinada a cancelar uma decisão judicial que já é definitiva (transitada em julgado), ou seja, que não pode mais ser contestada por meio de recursos. No processo penal, o equivalente à ação rescisória é a revisão criminal, que só pode ser usada contra sentença que condenam alguém.
Fator previdenciário
Antigo índice para cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS. Ainda usado em casos específicos, envolve critérios de idade e expectativa de vida, além de alíquota e tempo de contribuição. A fórmula incentivava o trabalhador a adiar a aposentadoria porque diminuía o valor do benefício para quem se aposentava mais cedo. Seu objetivo era reduzir o déficit da Previdência Social, que ocorre porque as contribuições arrecadadas dos trabalhadores ativos são insuficientes para custear a aposentadoria dos inativos.
Criado pela Lei 9.876, de 1999, o fator foi extinto para a maioria dos trabalhadores pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Mas ainda vale em aposentadorias de pessoas com deficiência, se for mais vantajoso. Também se aplica a quem já estava aposentado ou próximo à aposentadoria em 2019.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
