Senado apresenta "Encontro com Darcy". filme em realidade virtual do projeto Visite 360

O Senado Federal exibe, durante todo mês de janeiro, no Hall dos gabinetes (Praça das Abelhas),  o filme em realidade virtual Encontro com Darcy, dirigido por Filipe Gontijo, como opção de lazer nas férias do brasiliense ou quem estiver de passagem pela capital e desejar conhecer o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. 

Visita guiada ao Congresso ganha atrações teatrais gratuitas para toda a família

A arquitetura de Oscar Niemeyer ganha vida e voz a partir deste mês. O Congresso Nacional retoma o Projeto Visite Encena. Aos finais de semana, visitantes que realizam o tour guiado são surpreendidos por personagens que ajudaram a construir a identidade brasileira.

Senado lança maior pesquisa do país sobre violência contra a mulher

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, marca os 20 anos do Instituto DataSenado.

Glossário Legislativo

Sessões solenes

São sessões do Congresso Nacional ou da Câmara dos Deputados para comemorações ou homenagens especiais ou, ainda, recepção de autoridades.

Entenda o Assunto

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) é um conjunto de normas para que União, estados e municípios busquem o equilíbrio das contas públicas, evitando gastar mais do que arrecadam. Tem como premissas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. Ela estabelece parâmetros para os gastos, determina que sejam identificadas as fontes de recursos para cada despesa e impõe sanções aos entes federados e aos gestores que ultrapassam os limites permitidos.

Entre as normas criadas pela LRF, está o limite de gastos com pessoal. A União só pode gastar até 50% da receita corrente líquida. Estados, municípios e Distrito Federal, 60%. Caso a despesa chegue a 95% do limite, fica proibida a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos públicos e o pagamento de horas extras, por exemplo.

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Matérias Legislativas

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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