Senadores e deputados vão se reunir em sessão conjunta no dia 2 de fevereiro para inaugurar a 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. A mensagem presidencial ao Parlamento é apresentada durante a sessão, precedida de um rito remanescente da inauguração da República.
O Senado exibe, durante todo mês de janeiro, o filme em realidade virtual Encontro com Darcy, como opção de lazer nas férias do brasiliense ou quem estiver de passagem pela capital e desejar conhecer o Congresso Nacional.
A arquitetura de Oscar Niemeyer ganha vida e voz a partir deste mês. O Congresso Nacional retoma o Projeto Visite Encena. Aos finais de semana, visitantes que realizam o tour guiado são surpreendidos por personagens que ajudaram a construir a identidade brasileira.
Medida Provisória
Norma legislativa de iniciativa do presidente da República, adotada em caso de urgência e relevância, que passa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. Vigora por 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período, caso não seja votada nesse tempo. Sua tramitação tem início sempre pela Câmara dos Deputados.
Fosfoetanolamina sintética
É uma substância usada por pacientes com câncer, mesmo sem evidência de eficácia e sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2015, a Anvisa proibiu sua distribuição, mas pacientes entraram na Justiça para assegurar o acesso à chamada “pílula do câncer”. No ano seguinte, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.269, de 2016, que autorizava o uso da substância.
A lei foi julgada inconstitucional pelo STF em 2020. A fosfoetanolamina passou a ser comercializada de forma irregular como suplemento alimentar. A Anvisa tem retirado da internet dezenas de publicações com propagandas da substância. Segundo a agência, a fórmula pode “interferir negativamente nos tratamentos convencionais”. A pílula foi desenvolvida pelo professor Gilberto Chierice, do Instituto de Química da USP.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
