O DataSenado lança em Plenário, nesta quinta-feira (27), às 14h, a edição histórica de 20 anos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Após a sessão, haverá coletiva de imprensa com a procuradora especial da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), e com o coordenador do DataSenado, Marcos Ruben.
O lançamento acontecerá durante sessão especial, nesta quarta-feira (22), às 10h. A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), sob a liderança da senadora Augusta Brito (PT-CE). O “Zap Delas” utiliza o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero.
A Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa foi entregue em sua primeira edição a cinco governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas efetivas em prol da educação infantil em sessão especial.
Sessão legislativa
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, iniciando-se em 2 de fevereiro e encerrando-se em 22 de dezembro (note-se que entre essas duas datas há o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho). Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
ZPEs
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área industrial para a instalação de empresas voltadas ao mercado exterior. Os empreendimentos instalados nesses locais têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. A ideia é desonerar as exportações pela suspensão de impostos e contribuições federais sobre bens de capital (como máquinas e equipamentos) e insumos (como matérias-primas).
Instrumento de política industrial, as ZPEs têm como objetivo atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil contava, em outubro de 2024, com 12 ZPEs criadas, entre ativas e em fase de implantação.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
