Confira a página Eleições 2026 do Senado Notícias, que reúne matérias especiais da Agência Senado e reportagens em áudio e vídeo produzidas pela Radio e TV Senado. O foco são as eleições para o Senado. Entre as matérias já publicadas estão: as principais datas do calendário eleitoral, as regras das eleições, o passo a passo para votar nos senadores, e o perfil do eleitorado. E muito mais vem por aí. Está em preparação, por exemplo, um especial com o perfil de todos os candidatos ao Senado por estado.
O Senado realiza nesta quinta (6), o evento Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios. Especialistas e lideranças vão revisitar as duas décadas da lei. O encontro poderá ser acompanhado também pelo Youtube da TV Senado.
A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta sexta-feira (7), a partir das 19h, projeção mapeada para celebrar os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
Intimação
Comunicação dirigida pela autoridade às partes, seus advogados ou terceiros, para que seja feita ou deixe de ser feita alguma coisa dentro ou fora do processo. (Ver Citação)
Contribuição Sindical
A contribuição sindical é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem horas extras. Criada na década de 1940 para fortalecer o movimento sindical, a contribuição possui natureza tributária e é recolhida pelos empregadores no mês de janeiro.
Até 2017, a contribuição sindical era obrigatória, e deveria ser paga por todos os trabalhadores celetistas no mês de março. Porém, com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a obrigatoriedade dessa contribuição passou a ser opcional, e o interesse em contribuir deve partir do trabalhador.
O valor é descontado do salário dos trabalhadores contratados sob regime CLT que aderirem à contribuição e é destinado ao sindicato da categoria profissional pela qual eles são representados. A contribuição sindical serve para apoiar os sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores. Ela financia atividades como a participação em convenções e acordos coletivos.
Esse valor é distribuído entre o sindicato correspondente (60%), a federação (15%), a Conta Especial Emprego e Salário (CEES, com 10%), a central sindical (10%) e a confederação correspondente (5%).
Atualizado em julho de 2024
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
