Jul
18
12h20
Informação à Imprensa

Presidente Eunício não apresentou emendas ao Orçamento

O senador Eunício Oliveira não apresentou destaques nem emendas ao Orçamento.

As referidas emendas foram apresentadas pela Comissão Diretora do Senado, legalmente participante do processo de apreciação da LDO, na CMO.

A emenda da correção dos benefícios foi apresentada também pelo TCU e pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.

A emenda sobre despesas apenas garante ao Legislativo (e ao Judiciário, TCU, MP e à Defensoria) a autonomia na gestão orçamentária prevista na Constituição.

A possibilidade de alteração nas despesas discricionárias não aumenta o limite de gastos previsto na Emenda Constitucional 95/2016. O teto de gastos continuará valendo para esses órgãos. Apenas caberá a eles decidir como respeitá-los.

Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal