O DataSenado lança em Plenário, nesta quinta-feira (27), às 14h, a edição histórica de 20 anos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Após a sessão, haverá coletiva de imprensa com a procuradora especial da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), e com o coordenador do DataSenado, Marcos Ruben.
O lançamento acontecerá durante sessão especial, nesta quarta-feira (22), às 10h. A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), sob a liderança da senadora Augusta Brito (PT-CE). O “Zap Delas” utiliza o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero.
A Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa foi entregue em sua primeira edição a cinco governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas efetivas em prol da educação infantil em sessão especial.
Incentivo fiscal
Instrumento utilizado pelo governo, na forma de isenção parcial ou total de impostos específicos, para facilitar o desenvolvimento de determinados setores da economia e regiões do país.
Ajuste fiscal
Conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas, fazendo com que o governo gaste menos do que arrecada. Envolve a redução de despesas e/ou a ampliação de receitas para permitir a formação de superávit primário, economia que serve para o pagamento de juros da dívida pública.
Em geral, os ajustes fiscais apresentam medidas como o aumento de impostos e o corte de gastos não obrigatórios do governo, as chamadas "despesas discricionárias" — caso do custeio da máquina administrativa e obras de infraestrutura. Entre as despesas obrigatórias, que são asseguradas pela Constituição e não podem ser cortadas, está um montante mínimo para educação e saúde, por exemplo.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
