Visitação ao Congresso Nacional tem atrações especiais nas férias de julho

Durante o período de férias escolares de julho, o Programa Visite o Congresso oferece aos brasilienses e turistas atrações que unem cultura, tecnologia e cidadania, além do tradicional roteiro de visita ao Palácio do Congresso Nacional.

A visitação funcionará todos os dias da semana entre 18 de julho e 2 de agosto, sem agendamento.

Conexão Lilás: Senado lança programa para usar tecnologia em defesa da mulher

O Senado Federal vai capacitar jovens entre 14 e 18 anos, estudantes de escolas públicas, para desenvolver um aplicativo voltado ao combate à violência contra a mulher.

Recorde de inscritos e liderança feminina marcam o Jovem Senador 2026

Programa Jovem Senador se consolida como o maior concurso de redação escolar do país. Edição deste ano mobilizou mais de 230 mil estudantes de 5 mil escolas públicas de ensino médio. Meninas conquistaram 23 das 27 vagas

Glossário Legislativo

Turno suplementar

É o turno adicional de discussão e votação a que é submetido um substitutivo integral que já foi aprovado uma vez pelo Plenário ou por uma comissão (no caso das comissões, essa etapa adicional só acontece quando a proposição está sendo analisada de forma terminativa).

Entenda o Assunto

Ajuste fiscal

Conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas, fazendo com que o governo gaste menos do que arrecada. Envolve a redução de despesas e/ou a ampliação de receitas para permitir a formação de superávit primário, economia que serve para o pagamento de juros da dívida pública.

Em geral, os ajustes fiscais apresentam medidas como o aumento de impostos e o corte de gastos não obrigatórios do governo, as chamadas "despesas discricionárias" — caso do custeio da máquina administrativa e obras de infraestrutura. Entre as despesas obrigatórias, que são asseguradas pela Constituição e não podem ser cortadas, está um montante mínimo para educação e saúde, por exemplo.

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Matérias Legislativas

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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