O DataSenado lança em Plenário, nesta quinta-feira (27), às 14h, a edição histórica de 20 anos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Após a sessão, haverá coletiva de imprensa com a procuradora especial da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), e com o coordenador do DataSenado, Marcos Ruben.
O lançamento acontecerá durante sessão especial, nesta quarta-feira (22), às 10h. A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), sob a liderança da senadora Augusta Brito (PT-CE). O “Zap Delas” utiliza o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero.
A Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa foi entregue em sua primeira edição a cinco governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas efetivas em prol da educação infantil em sessão especial.
Decreto
Ato administrativo de competência privativa do presidente da República. Pode ser singular, quando trata de assuntos como nomeação, desapropriação e indulto, ou regulamentar, para executar norma instituída por lei ordinária.
Fundos de Pensão
São entidades sem fins lucrativos que compõem o Regime de Previdência Complementar e pertencem à chamada previdência fechada, destinada a pessoas vinculadas a associações e empresas públicas ou privadas. Trata-se de uma opção para aumentar os recursos que os aposentados recebem do INSS, funcionando em regime de capitalização: as contribuições dos participantes e das empresas são investidas em ações, imóveis e títulos para futuro pagamento dos benefícios.
O Brasil tem 274 fundos de pensão, que atendem 8,3 milhões de pessoas e administram R$ 1,2 trilhão (equivalente a 11,6% do PIB), segundo dados de 2024 da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Os três maiores são a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobras) e a Funcef (Caixa Econômica Federal).
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
