Confira a página Eleições 2026 do Senado Notícias, que reúne matérias especiais da Agência Senado e reportagens em áudio e vídeo produzidas pela Radio e TV Senado. O foco são as eleições para o Senado. Entre as matérias já publicadas estão: as principais datas do calendário eleitoral, as regras das eleições, o passo a passo para votar nos senadores, e o perfil do eleitorado. E muito mais vem por aí. Está em preparação, por exemplo, um especial com o perfil de todos os candidatos ao Senado por estado.
O Senado realiza nesta quinta (6), o evento Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios. Especialistas e lideranças vão revisitar as duas décadas da lei. O encontro poderá ser acompanhado também pelo Youtube da TV Senado.
A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta sexta-feira (7), a partir das 19h, projeção mapeada para celebrar os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
Decreto legislativo
Ato do Senado ou da Câmara para regular matérias de competência exclusiva do Congresso, tais como: ratificar ato internacional, sustar ato normativo do presidente da República, julgar anualmente as contas prestadas pelo chefe do governo, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias, apreciar a concessão de emissoras de rádio e televisão e autorizar, em terras indígenas, pesquisa e lavra de recursos minerais, exploração e aproveitamento de recursos hídricos.
ZPEs
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área industrial para a instalação de empresas voltadas ao mercado exterior. Os empreendimentos instalados nesses locais têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. A ideia é desonerar as exportações pela suspensão de impostos e contribuições federais sobre bens de capital (como máquinas e equipamentos) e insumos (como matérias-primas).
Instrumento de política industrial, as ZPEs têm como objetivo atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil contava, em outubro de 2024, com 12 ZPEs criadas, entre ativas e em fase de implantação.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
