O presidente Davi Alcolumbre participou nesta quarta-feira (4) da assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa inédita que reúne os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres.
Estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o Brasil já podem se preparar para participar do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2026. “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável” é o tema desta edição.
A sessão de abertura foi marcada pelo anúncio de prioridades pelos três Poderes: fim da escala 6x1, proteção ao meio ambiente, combate à violência contra a mulher, o projeto da dosimetria de penas, segurança pública e o acordo Mercosul -União Europeia estão entre os pricnipais temas a serem tratados.
Hora do Expediente (Período do Expediente)
Primeira parte das sessões deliberativas do Senado. Com duração de duas horas, é o período destinado a pronunciamentos, comunicações inadiáveis, apresentação de proposições, comunicações enviadas à Mesa, leitura de ofícios e outros documentos recebidos pela Casa. Nesse tempo também são feitas pelos senadores manifestações de pesar, comemorações e homenagens.
ZPEs
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área industrial para a instalação de empresas voltadas ao mercado exterior. Os empreendimentos instalados nesses locais têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. A ideia é desonerar as exportações pela suspensão de impostos e contribuições federais sobre bens de capital (como máquinas e equipamentos) e insumos (como matérias-primas).
Instrumento de política industrial, as ZPEs têm como objetivo atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil contava, em outubro de 2024, com 12 ZPEs criadas, entre ativas e em fase de implantação.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
