Vídeos publicados nas redes sociais afirmam que documento assinado por 12 governadores, pedindo intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido protocolado no Senado. Essa informação é FALSA. Não existe registro de documento sobre esse assunto no Senado Federal.

O que diz a lei?

De acordo com a nossa legislação, não existe previsão de intervenção no STF. A Constituição estabelece que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si (Art. 2 da CF). 

A Constituição diz que compete ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade (Art. 52 da CF). 

Os crimes de responsabilidade são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. É essa norma legal que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República.

As denúncias devem ser entregues diretamente ao Senado. Após protocoladas, recebem o nome oficial de Petição (PET). Veja aqui as petições protocoladas até o momento: https://bit.ly/44OFWqp. 

Como se proteger de fake news?

A desinformação usa táticas para confundir você. Veja aqui alguns alertas sobre os vídeos com as falsas informações que circulam nas redes sociais. 

✔️ Fontes genéricas: os vídeos não destacam fonte oficial e não relatam com precisão os acontecimentos. Fontes e dados genéricos são muito comuns em conteúdos falsos.

✔️ Alerta deepfake: a inteligência artificial está cada vez mais sofisticada. Muito cuidado com vídeos que utilizam a imagem e a voz de supostos famosos, autoridades ou desconhecidos. Esses conteúdos fraudulentos, produzidos por IA (com rostos e vozes manipuladas), são usados para prejudicar e desacreditar pessoas.

✔️Priorize fontes oficiais: as informações sobre as atividades do Senado são noticiadas no Portal Senado Notícias: https://www12.senado.leg.br/noticias

Esse conteúdo foi checado pelo Senado Verifica, serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal. A verificação é feita por uma equipe de jornalistas que recebe informações enviadas pelos cidadãos ou que estejam sendo propagadas nas plataformas digitais. 

Veja aqui todas as checagens!