27/09/2022

É FAKE que o Senado tenha votado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, como informado em vídeos que estão circulando nas redes sociais, mas que mostram apenas trechos de uma audiência pública sobre o andamento do chamado “inquérito das fake news” no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião foi realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), no dia 30 de agosto, em atendimento aos Requerimentos (REQ) 40/2022 e 43/2022, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A descrição dos vídeos, publicados inicialmente no Youtube, diz o seguinte: “Ao vivo!! Impeachment de Ministro do ST!! Reunião às pressas!!”. Isso não é verdade.

As imagens fixas usadas para identificar os vídeos — frame, na linguagem audiovisual — também levam ao entendimento de que houve votação do pedido porque mostram os títulos “APROVADO AGORA! BRASÍLIA TREMENDO” e “APROVADO AGORA! MORAES APAVORADO!”.

Entretanto, não houve votação de pedido de impeachment de ministro do STF durante a reunião da comissão. Além de a audiência pública ser destinada apenas a debates, a análise desse tipo de matéria não é competência das comissões permanentes do Senado.

Atualmente, existem 16 petições que oferecem “representação contra o ministro Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 (Lei do Impeachment)”. Os pedidos aguardam manifestação técnica da Advocacia do Senado (Advosf) para posterior análise do Presidente do Senado.

O acompanhamento dessas petições pode ser feito pelo link: https://bit.ly/3Siuo7R.

A íntegra da reunião da CTFC está disponível no portal Senado Multimídia: https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/109009.

Saiba mais sobre o debate na CTFC: Convidados da Comissão de Transparência criticam STF por inquérito das fake news.

A verificação dos vídeos foi solicitada ao Senado Verifica por meio da Ouvidoria do Senado.

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