Senado está analisando regulamentação da aposentadoria por periculosidade


05/11/2020

O Senado está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/2019, que pode assegurar a aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, a chamada aposentadoria por periculosidade.

O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) em novembro de 2019, a partir de texto proposto pelo Governo Federal, após entendimento entre as lideranças do Congresso Nacional. O objetivo era viabilizar a votação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103), que não tratou desse assunto. Segundo o autor, quando a lei for promulgada, além de os direitos do trabalhador serem assegurados,  os critérios de acesso a esses direitos estarão definidos de forma clara.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar audiência pública sobre a proposta, mas ainda não há data marcada porque os trabalhos nas comissões do Senado estão suspensos devido às medidas de segurança e combate ao coronavírus. O pedido de debate (REQ 5 /2020 - CAE) foi feito pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e aprovado no dia 3 de março. O parlamentar quer discutir a inclusão dos oficiais de justiça entre os trabalhadores com direito ao benefício, devido ao risco à integridade física para quem exerce essa função

Também no dia 3 de março, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência em que foi solicitada a inclusão dos aeronautas entre as categorias beneficiadas pela proposta (Leia mais aqui: Aeronautas pedem inclusão da categoria nas regras de aposentadoria especial).

O relator do PLP 245/2019 na CAE é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Para acompanhar o andamento da análise no Senado acesse o link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139697

A verificação da informação sobre a análise de proposta referente a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores com atividades insalubres foi solicitada por email encaminhado ao Senado Verifica.

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