É falso que Senado esteja analisando uma 'Lei da Proteção Doméstica', contra a liberdade religiosa
18/06/2020
Voltaram a circular nas redes sociais e no WhatsApp mensagens afirmando que o Senado está analisando uma proposta chamada "Lei da proteção doméstica". O projeto teria o objetivo de punir o uso de som alto durante atividades religiosas, pregações de religiosos em horários noturnos, pregações nas ruas e nas casas das pessoas, entre outras práticas de instituições religiosas.
Essa informação é falsa!
A notícia tem várias características de fake news, como a omissão da fonte da informação, sensacionalismo, erros de português e a insistência em compartilhar a mensagem rapidamente sem pensar para o máximo de pessoas.
Essa informação falsa começou a ser compartilhada no WhatsApp em setembro do ano passado, quando o Senado recebeu para análise o Projeto de Lei (PL) 5.100/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados, que não trata de nenhum dos assuntos mencionados.
Matéria publicada pela Agência Senado em janeiro deste ano explica que o PL 5.100/2019, apresentado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) em 2015, apenas propõe a definição de um limite para emissão sonora por igrejas e templos religiosos, unificando em todo o território nacional as regras que já existem em vários estados, por meio de leis estaduais e municipais.
Na página do Senado na internet, o andamento da análise indica que o PL 5.100/2019 aguarda parecer do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), na Comissão de Meio Ambiente. Como todas as propostas que estão no Senado, está sob consulta pública. Ou seja, todo cidadão pode opinar sobre o projeto até o final de sua tramitação.
Para saber mais sobre as proposições analisadas pelos senadores, você pode pesquisar no portal da atividade legislativa do Senado Federal . Já o Portal Senado Notícias publica matérias em vídeo, áudio e texto com explicações sobre diversos projetos, medidas provisórias e atividades nas comissões e no Plenário.
Fique de olho! Confira se as informações que você recebe têm características de fake news. Se tiver dúvida, não compartilhe. Fake news não!
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