Senado Notícias
02/07/2024
Edição da Manhã: Plenário analisa PEC para parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios
Proposta que reabre prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios (PEC 66/2023) deve começar a ser discutida no Plenário nesta terça (2). Também na pauta o PLP 72/2024, que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. A regulamentação da inteligência artificial foi debatida na segunda-feira (2). E a Comissão Temporária que acompanha a emergência no Rio Grande do Sul debateu a criação da Política Nacional para Deslocados Internos.
