Senado Notícias

18/06/2024

Edição da Tarde: CAE aprova normas para seguros e fixação de metas para erradicação da pobreza

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta que atualiza as normas sobre seguros privados para trazer segurança jurídica, reduzir a possibilidade de conflitos e favorecer contratos mais transparentes. Foi aprovada também a criação de linha oficial de pobreza bem como a fixação, pelo governo federal, de metas progressivas para erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades. E mais: CCJ debate PEC que transforma Banco Central em empresa pública.