Salão Nobre
22/11/2023
Esperidião Amin defende PEC que limita decisões monocráticas no STF
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defende a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o relator do texto já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
