Salão Nobre
10/09/2025
Confúcio Moura propõe restrições à publicidade em jogos on-line para crianças
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) é autor do Projeto de Lei 3.518/2025, que tem o objetivo de proibir publicidade em jogos on-line destinados a menores de 12 anos de idade, permitindo apenas campanhas educativas. A proposta prevê sanções para as empresas que descumprirem a norma, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Segundo o parlamentar, o projeto busca proteger as crianças de conteúdos que possam ser prejudiciais ao desenvolvimento emocional e cognitivo.
