Salão Nobre
17/09/2025
ECA Digital vai proteger crianças e adolescentes na Internet, explica Flávio Arns
Senador Flávio Arns (PSB-PR) foi o relator do projeto que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o ECA Digital (PL 2628/2022). A nova lei vai proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, combatendo a exploração sexual e regulamentando o uso de imagens. O senador reforça a importância do controle parental e defende ferramentas e mecanismos de segurança para pais e plataformas. Flávio Arns lembra que o texto prevê uma autoridade competente para acompanhar o tema e multas para plataformas que não cumprirem regulamentações.
