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05/02/2026
Projeto proíbe venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas das escolas
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou um projeto que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares (PL 4501/2020). A proposta vale para escolas públicas e privadas da educação básica em todo o país.
