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03/03/2026
Profissão de cuidador: regulamentação é aprovada na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idoso, de criança e adolescente, de pessoa com deficiência ou com doença rara (PL 76/2020). O texto define requisitos como idade mínima de 18 anos, conclusão do ensino fundamental e formação em curso de qualificação profissional. Também foi aprovado projeto que garante a gratuidade para transporte interestadual a pacientes de câncer (PL 2718/2025).
