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04/02/2026
Direitos Humanos: CDH aprova distribuição de protetor auditivo a crianças com autismo
A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto de lei para garantir o fornecimento gratuito de protetores auditivos a crianças com transtorno do espectro autista. Outra matéria aprovada proíbe a venda e uso de coleiras de choque em animais.
