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04/02/2026
Conflitos fundiários: projeto que susta resolução do CNJ sobre o tema avança no Senado
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lidar com conflitos fundiários pode ser sustada. É o que prevê um projeto aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), nesta quarta (4), e que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela resolução, comissões específicas deveriam ser criadas para cada conflito, com o objetivo de realizar visitas técnicas obrigatórias e mediações antes de decisões de reintegração de posse.
