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03/02/2026
Comissão mista é instalada para analisar mudanças no seguro-defeso
Foi instalada nesta terça-feira (3) a Comissão Mista responsável pela análise da medida provisória (MPV 1.323/2025), que altera as regras do seguro-defes, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de suspensão da pesca, destinado à preservação das espécies. O senador Beto Faro (PT-PA) designado relator. Já o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. A comissão deve votar o plano de trabalho e os requerimentos antes do Carnaval.
