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10/09/2025
Relator apresenta texto sobre regulamentação final da Reforma Tributária
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (10), relatório sobre o projeto que faz a regulamentação final da reforma (PLP 108/2024). O texto trata da instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Foi concedida vista coletiva da proposta e a votação está prevista para a próxima semana.
