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15/09/2025
CDH debateu o Programa Nacional de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou a 4ª audiência sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), focada em segurança pública, acesso à justiça, combate à violência e educação e cultura em direitos humanos. O Ministério da Educação detalhou ações e R$ 6.826.379 em custeio para cursos. A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos citou o Programa de Proteção de Vítimas (mais de 2 mil acolhidos). O MJSP reforçou a integração entre segurança pública democrática e respeito aos direitos fundamentais.
