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22/05/2024
Proposta para melhorar capacitação em defesa civil tem aprovação da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 2954/2023) que prevê a capacitação de agentes públicos e privados em defesa civil. O texto inclui a medida na lei que instituiu em 2012 a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Como foi aprovada na forma de um substitutivo, a proposta será votada em turno suplementar pelos senadores na próxima reunião. O projeto é da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e foi relatado na reunião pelo senador Esperidião Amim (PP-SC).
