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27/05/2024
Debate no Senado discutiu o uso das faixas de litoral por empresas privadas e prefeituras
A proposta, que dividiu os senadores em audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), prevê a transferência de terrenos de algumas áreas litorâneas, os chamados "terrenos de marinha", aos estados e municípios, gratuitamente, ou aos ocupantes particulares, mediante pagamento.
