Notícias
10/04/2024
Senadores da CCJ debatem quinquênio para juízes, promotores e defensores públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta quarta-feira (10) a proposta que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC 10/2023 prevê o pagamento de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. A matéria, que deve ser votada na próxima quarta-feira (17), dividiu opiniões na CCJ.
