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17/04/2024
Código Civil: anteprojeto que atualiza a legislação será entregue e debatido nesta quarta
Em sessão temática no Plenário do Senado nesta quarta-feira (17), haverá a entrega e debate do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. O colegiado é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. O texto traz mudanças nas áreas de direito digital, obrigações, herança, doações de órgãos entre outras. O repórter Thiago Tibúrcio tem mais detalhes.
