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11/04/2024
Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas vota redação final do anteprojeto nesta quinta
A Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil reúne-se, nesta quinta-feira (11), às 18h, para votar a redação final do anteprojeto. O texto foi votado na semana passada pelo colegiado, mas falta avaliação das disposições transitórias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou sessão temática para a próxima quarta-feira (17) para receber esse texto. A comissão foi instituída em agosto do ano passado. A proposta aprovada traz novidades, por exemplo, nos livros de contratos e direito da família.
